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Acçao Companhia Confiança Nacional

Parte VI - O renascimento

Uma nova crise ocorrida em 1846, nas vésperas e no contexto de novas turbulências políticas, com a guerra civil da Patuleia, e o levantamento popular da Maria da Fonte, acabou por ditar o desfecho institucional esperado de reconfiguração das instituições bancárias e financeiras que levaria à fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança Nacional e à gestação do Banco de Portugal.

Título de ação da Companhia Confiança Nacional
Museu do Dinheiro

Os últimos tempos

O período de guerra civil entre Absolutistas e Liberais, que Portugal viveu entre 1832 e 1834, bem como as sucessivas alterações dos governos, levaram a uma situação de forte instabilidade política e económica no país. O governo de Costa Cabral, entre 1842 e 1846, esforçou-se por investir na modernização do país, através de políticas assentes nas obras públicas, na educação e na saúde. No entanto, o pesado endividamento causado por estas políticas, alicerçadas na contração de volumosos empréstimos à banca, levou à complicação da já existente crise económica. Este estado de incerteza política e social gerou o pânico nos portadores de notas do Banco de Lisboa, e gerou uma afluência à troca de notas por prata. Com um rácio de liquidez já abaixo do que as normas prudenciais aconselhavam, o Banco de Lisboa viu-se obrigado, ao fim de alguns dias desta corrida à troca de notas, a suspender os pagamentos das mesmas. A 22 de maio de 1846 a Direção solicitou à rainha, uma moratória para os pagamentos.

Caricaturas sobre o Banco de Lisboa no "Suplemento Burlesco" na revista "O Patriota"
Suplemento Burlesco do Jornal "Patriota" nº1468
Arquivo Histórico do Banco de Portugal

O Curso Forçado

O curso forçado, obrigação legal da aceitação de determinada divisa, foi algumas vezes apresentado pelo Governo como solução para a corrida à moeda metálica, que esvaziava os cofres do Banco de Lisboa e colocava em causa a confiança sobre a nota emitida.

Representação da Direcção ao Congresso acerca de um projecto relativo ao curso forçado das notas do Banco, 1837

Em 1837 a Direção do Banco manifesta a sua oposição a tal recurso, justificando que a confiança deveria vir da saúde financeira das instituições. No entanto, 9 anos mais tarde, em 1846, a situação de falta de confiança do público obrigaria a que fosse o próprio Banco de Lisboa a propor a imposição legal da aceitação das suas notas.

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Representação da Direção ao Congresso acerca de um projeto relativo ao curso forçado das notas do Banco, 1837
Arquivo Histórico do Banco de Portugal

"Curso Forçado" - Caricatura de Cecília sobre o Banco de Lisboa no "Suplemento Burlesco" na revista "O Patriota"

Em Maio de 1846 foi pela primeira vez decretado o curso forçado das notas do Banco de Lisboa, uma medida impopular acolhida com desagrado pelo público.

Suplemento Burlesco do Jornal "Patriota" nº1197
Arquivo Histórico do Banco de Portugal
Nota do Banco de Lisboa das emissões da década de 1840

Apesar da imposição legal que impedia a troca das notas por moeda metálica no Banco, esta era ainda feita ilegalmente nos mercados, perante um desconto do valor.

Nota do Banco de Lisboa, 1846
Museu do Dinheiro

A Companhia Confiança Nacional

A partir de 1838 foram criadas companhias destinadas a realizar operações com o Estado, financiando-o em troca de benefícios cedidos por este. Estas Companhias, de forma geral,  sofreram também com a instabilidade política e económica que tornou mais incerto os seus futuros. Uma dessas companhias, a Companhia Confiança Nacional, criada em 1844 na sequência da arrematação do Contrato do Tabaco, Sabão e Pólvora, teve o seu destino ligado ao do Banco de Lisboa. Os sucessivos empréstimos feitos ao Governo e a falta de pagamento por parte deste, leva a Companhia a uma situação difícil, que conduzirá à assinatura do Decreto de 19 de Novembro de 1846, pelo qual o ativo e o passivo da Companhia são integrados no ativo e no passivo do Banco de Lisboa.

Título de ação da Companhia Confiança Nacional

Mercador e homem de negócios inglês, Abraham Wheelhouse adquiriu os primeiros 30 títulos de ação da Companhia Confiança Nacional, equivalentes a 30 milhões de réis. Como relevam os vários carimbos neste título, a subscrição do capital não chegou aos 50% e a Companhia só conseguiu pagar os dividendos relativos a 1845. Com efeito, a instituição estava insolvente e entrou em dificuldades nos finais de maio de 1846. Porém, o capital investido não foi perdido: em 28 de junho de 1847, Wheelhouse recebeu ações do Banco de Portugal no valor nominal correspondente

Título de ação da Companhia Confiança Nacional
Museu do Dinheiro

A génese do Banco de Portugal

A solução para resolver a crise monetária e económica do país foi alvo de prolongado debate pelo Governo a partir do Verão de 1846. Em novembro o Governo enviou ao Banco de Lisboa e à Companhia Confiança Nacional um projeto de reabilitação do primeiro através da sua união com a segunda. Este documento seria a base para a Lei de 19 de novembro de 1846 que constitui o Banco de Portugal.

D. Maria II, óleo sobre tela, Maurício José do Carmo Sendim

Em 19 de novembro de 1846 D.ª Maria II assinou o Decreto de fundação do Banco de Portugal

D. Maria II
Óleo sobre tela de Maurício José do Carmo Sendim
Banco de Portugal
Tapeçaria Sala Assembleia
Tapeçaria da Sala da Assembleia do Banco de Portugal

A tapeçaria que Guilherme Camarinha criou em 1971 para a Sala da Assembleia do Banco de Portugal espelha a continuidade do Banco de Lisboa no Banco de Portugal. Do lado esquerdo, D. João VI entrega ao Barão de Porto Covo, em 1821, a Carta de Lei que reabilita o Banco de Lisboa. Do lado direito, o Visconde de Oliveira recebe de D.ª Maria II o Decreto de 19 de novembro de 1846.

Livro da Porta

O funcionamento do Banco de Lisboa teve continuidade no Banco de Portugal, praticamente sem interrupção. Livros de registo como o Livro da Porta, onde se registavam os requerimentos feitos ao Banco e o respectivo despacho, começam por ter os registos do Banco de Lisboa, para passarem a ter os do Banco de Portugal a partir da fundação deste.

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Livro da Porta, 1846-1935
Arquivo Histórico do Banco de Portugal

Livro do ágio das notas do Banco de Lisboa

A suspensão foi prorrogada por duas vezes, até que em novembro as notas se tornaram, de facto, inconvertíveis. Apesar da crise de confiança, o Banco de Portugal continuou as emissões em nome do seu antecessor, mas as medidas do governo foram insuficientes para refrear o ágio, que em abril de 1848 chegou a quase 60%. A amortização de todas as notas do Banco de Lisboa só seria concluída após 1859.

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Ágios das notas do Banco de Lisboa, 1846-1857
Arquivo Histórico do Banco de Portugal
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Sobre a Exposição
Cap01 Min
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Captura De Ecrã 2021 11 16, Às 17.31 Captura De Ecrã 2021 11 16, Às 17.33
Parte I

A conjuntura

A presença de D. João VI e sua corte no Rio de Janeiro, decorrente das invasões francesas, bem como a ingerência britânica, favoreceram um ambiente político e económico, que promovia o descontentamento nacional. Os pronunciamentos militares de 1820, em agosto no Porto e em setembro em Lisboa, tinham como exigências o regresso do rei a Lisboa, e a instauração de um governo provisório que preparasse a convocatória de uma assembleia parlamentar cuja principal missão seria a elaboração de uma Constituição.