Parte IV - O funcionamento
A natureza institucional do Banco de Lisboa apresentava características semelhantes às de outros bancos privados criados na Europa na mesma época, com propósitos articulados por duas funções primordiais de serviço às necessidades do moderno Estado fiscal: amortização e gestão de títulos de dívida pública e emissão de notas de banco convertíveis, em benefício da eficiência da circulação monetária.
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A gestão
A gestão do banco era matéria da competência de uma Direção composta por um Presidente e oito diretores, de nacionalidade portuguesa ou naturalizados, possuidores de pelo menos 12 ações, eleitos anualmente por uma Assembleia Geral composta pelos 100 principais acionistas.
Entre as primeiras importantes decisões da Direção do Banco de Lisboa, merecem referência as deliberações sobre o valor facial das notas a emitir, sobre a abertura de uma caixa dedicada ao desconto do papel-moeda em circulação (contando para o efeito com a colaboração de um consórcio de cambistas operando na praça de Lisboa) e sobre a abertura de um empréstimo a conceder ao Governo e respetivas condições.
Arquivo Histórico do Banco de Portugal
Os acionistas
Logo no primeiro dia de 1822 foram nomeados como inspetores três homens de negócios da capital, com o encargo de superintenderem a subscrição de ações para a formação do capital do banco, subscrição a qual começava também nessa data. A subscrição de ações foi tímida a início e bastante dispersa, com poucos grandes subscritores e com o capital distribuído por vários pequenos investidores. Para participar na Assembleia Geral, onde, entre outros assuntos de gestão, eram nomeados o Presidente e os 8 Diretores, os acionistas necessitavam de possuir pelo menos 12 ações.
Termos de juramento dos Presidentes e Diretores do Banco
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Henrique Teixeira de Sampaio, Barão de Teixeira e 1º Conde da Póvoa
O mais destacado acionista do Banco de Lisboa foi o negociante Henrique Teixeira de Sampaio, barão de Teixeira e 1º conde da Póvoa. Apesar de nunca ter exercido o cargo de Diretor, foi a figura mais influente nos bastidores. Viria a exercer o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda entre junho de 1823 e janeiro de 1825 e teve um papel importante em garantir que os destinos do Banco de Lisboa não fossem afetados pelo clima de agitação política que se viveu em Portugal após a contrarrevolução política da Vilafrancada (maio de 1823) e até à outorga da Carta Constitucional (abril de 1826).
Arquivo de imagens do Banco de Portugal
Registo de propostas apresentadas à Assembleia Geral pelos acionistas e seus votos separados
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Joaquim da Costa Bandeira, 1º Conde de Porto Covo da Bandeira
Tendo a confiança da Assembleia de Acionistas, Joaquim da Costa Bandeira, à altura Barão de Porto Covo, foi primeiro a ocupar o cargo de presidente da Direção do Banco de Lisboa.
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Título de 1 ação do Banco de Lisboa, de 1822, emitida em nome de António Francisco Machado
António Francisco Machado foi um dos protagonistas da criação do Banco de Lisboa. Era um conhecido capitalista da praça de Lisboa, arrematara o contrato do tabaco com Jacinto da Costa e José Bandeira, e era diretor e caixa da fábrica de papel de Alenquer. Em 31 de dezembro de 1821, foi um dos três inspetores nomeados para o Banco de Lisboa. Foi também o primeiro acionista do Banco, tendo adquirido os 15 primeiros títulos de capital emitidos pela instituição, no valor total de 7,5 milhões de réis.
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Os funcionários
Abaixo da Direção contava o Banco de Lisboa com o Tesoureiro Geral e o Guarda Livros, responsáveis pela Tesouraria e pela contabilidade e secretariado. Abaixo destes existiam tesoureiros, caixeiros, cobradores, contínuos porteiros e moços, num total inicial de 31 empregados, aos quais se juntaram em 1824 mais 11.
Escrituras de fiança de empregados
Como garantia do cumprimento dos seus deveres alguns funcionários com maior responsabilidade monetária, como os tesoureiros, prestavam ao ingressar no Banco uma fiança. Isto obrigava a que estes fossem escolhidos não apenas pelo seu talento, mas pelas suas posses.
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O dia-a-dia
As funções do Banco dividiam-se pelas suas 7 repartições: fabrico e registo de notas, expediente e averbações de títulos de acionistas, descontos de letras, compra e venda de papel moeda, depósitos particulares, tesouraria, e secreatria.
Balança do Banco de Lisboa
As operações do Banco de Lisboa incluíam a manipulação de apreciáveis quantidades de ouro e prata em barra, moedas ou peças de ourivesaria. A avaliação destes ativos implicava a sua pesagem com recurso a balanças com diferentes sensibilidades. Para maiores quantidades, utilizavam-se grandes balanças de pratos como esta, fabricada em Inglaterra em 1822 e melhorada em 1835. O peso apurado era escriturado nos livros do Banco de acordo com o antigo sistema de pesos baseado no marco de 8 onças (cerca de 229,5 g).
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Carta de Luís Pedro Lourenço remetendo as tabelas dos diversos toque e seus correspondentes valores em ouro e prata
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Regulamento económico do Banco de Lisboa
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Regulamento para a Caixa Filial do Banco de Lisboa no Porto
Descrição de penhores
Neste livro eram registados os valores que eram entregues ao banco como penhora. Os valores variam entre títulos, ações, peças de joalheria, ou bens perecíveis, como sacos de café, e podemos consultar as importâncias em que eram avaliados.
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Registo de chapas de notas e ordens
A elaboração de registos de notas e ordens emitidas pelo Banco de Lisboa obedecia ao estabelecido no seu Regulamento Económico. Além dos termos de emissão e de amortização, mais detalhados, os livros de registo permitiam verificar rapidamente todas as chapas (ou tipos) colocadas em circulação, as datas e volumes de emissão, as assinaturas e os números de série. Toda esta informação era complementada com a colagem de exemplares autênticos.
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“Teia” para a produção de papel para notas do Banco de Lisboa
Para dissuadir e dificultar a contrafação, o papel das notas e ordens emitidas pelo Banco de Lisboa era fino e continha uma marca de água complexa criada através de teias metálicas como esta. O papel produzido por esta teia foi usado nas ordens do Banco a partir de 1844. Seria depois aplicado pelo Banco de Portugal à emissão de notas ainda em nome do seu antecessor, até 1848, e nas suas emissões próprias, até 1875.
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Tórculo da Impressão Régia com que alegadamente foram estampadas as primeiras notas do Banco de Lisboa
Pretendendo iniciar a emissão de notas, o Banco de Lisboa procurou dotar-se de uma estamparia própria. Para esse fim, encomendou ao fabricante Jacob Haas a construção de um tórculo de madeira destinado à estampagem das notas. O atraso na entrega levou a Direção a solicitar o empréstimo de um tórculo da Imprensa Nacional que pertencera à oficina do gravador Francesco Bartolozzi. Foi com esta prensa que foram estampadas as primeiras notas do Banco, entre finais de junho e 13 de agosto de 1822, compreendendo os valores de 19 200, 48 000 e 96 000 réis.
Casa da Moeda
Correspondência recebida referente a métodos para evitar a falsificação de notas
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A crise
Nas sessões da Assembleia Geral do Banco de Lisboa realizadas em 1826 e 1827 começou a ser notória a preocupação dos principais acionistas perante as pressões do Governo para a abertura de um novo empréstimo e para a realização, através do banco, de pagamentos antecipados a diversos serviços da administração pública. Ficaram também patentes as dificuldades de tesouraria originadas pela procura de moeda-metálica a ser dada em troca de uma quantidade crescente de papel-moeda descontado, ao mesmo tempo que se constatava que o seu processo de extinção e de progressiva substituição por notas de banco estava longe de conhecer o desejado desfecho.